Esta Política de Uso Aceitável (doravante, "PUA") estabelece as condições de uso permitido da plataforma, dos agentes de IA, das APIs, integrações e demais serviços da Summya S.A.S. (doravante, "Summya").
O uso dos serviços da Summya implica a aceitação desta PUA. O descumprimento pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.
1. Uso permitido
A Summya é uma plataforma B2B projetada para ajudar PMEs e empresas a automatizar, otimizar e escalar suas operações por meio de agentes de IA e ferramentas de gestão empresarial. Os usuários podem utilizar a plataforma para:
Automatizar processos de negócio legítimos.
Criar, configurar e implantar agentes de IA para uso empresarial.
Gerenciar relacionamentos com clientes, fornecedores e inventários.
Integrar a plataforma aos seus sistemas existentes.
Analisar métricas e dados da própria operação.
Acessar e consumir produtos do marketplace de terceiros.
2. Usos proibidos
[!WARNING]
O descumprimento de qualquer uma das seguintes restrições pode resultar na suspensão imediata da conta e em medidas legais.
2.1 Atividades ilegais ou prejudiciais
É terminantemente proibido utilizar a Summya para:
Atividades ilegais em qualquer jurisdição aplicável.
Fraude, golpe, phishing ou suplantação de identidade.
Lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.
Distribuição de malware, ransomware, spyware ou qualquer código malicioso.
Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Assédio, ameaças ou discriminação contra pessoas ou grupos.
2.2 Abuso da plataforma e dos agentes de IA
Spam e comunicações não solicitadas: Utilizar a plataforma para enviar comunicações em massa não autorizadas.
Scraping abusivo: Extrair dados da Summya de forma automatizada além dos limites da API.
Engenharia reversa: Tentar descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer parte dos serviços.
Contorno de controles de segurança: Tentar eludir mecanismos de autenticação, autorização ou limites de uso.
Uso excessivo de recursos: Atividades que degradem o desempenho do serviço para outros usuários.
2.3 Geração de conteúdo proibido por meio de IA
Os agentes de IA da Summya não podem ser utilizados para gerar:
Conteúdo sexual explícito ou que envolva menores.
Instruções para fabricar armas, explosivos ou substâncias controladas.
Desinformação, propaganda ou conteúdo projetado para manipular processos eleitorais.
Conteúdo que incite à violência, ao ódio ou à discriminação.
Deep fakes ou conteúdo sintético para suplantar a identidade de pessoas reais sem seu consentimento.
Aconselhamento médico, jurídico ou financeiro para fins de diagnóstico ou decisão autônoma sem supervisão humana.
2.4 Violações de privacidade e dados
Coletar, armazenar ou processar dados pessoais de terceiros sem base legal válida.
Utilizar a plataforma para operações que violem o GDPR, LGPD, Lei 1581 ou outras leis de privacidade aplicáveis.
Compartilhar credenciais de acesso ou dados sensíveis de terceiros pela plataforma sem os controles apropriados.
3. Responsabilidades do usuário
Os usuários são responsáveis por:
Todo o conteúdo criado, carregado ou gerado por meio de sua conta.
O uso dos agentes de IA configurados sob sua conta, incluindo seus outputs.
Garantir que seu uso da plataforma cumpra as leis aplicáveis em sua jurisdição.
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Notificar a Summya imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
4. Limites e cotas de uso
Os serviços estão sujeitos aos limites estabelecidos no plano contratado:
| Recurso | Free | Growth | Enterprise |
|---------|------|--------|------------|
| Chamadas à API / mês | 1.000 | 100.000 | Ilimitado |
| Agentes ativos | 1 | 10 | Ilimitado |
| Armazenamento | 1 GB | 50 GB | Personalizado |
| Retenção de logs | 7 dias | 90 dias | 365 dias |
O uso acima dos limites do plano pode resultar em throttling ou cobranças adicionais conforme o plano contratado.
5. Reporte de abusos
Se você identificar um uso da plataforma que viole esta política, pode reportá-lo a:
A Summya investigará todos os reportes e tomará as medidas apropriadas.
6. Consequências do descumprimento
Ante o descumprimento desta PUA, a Summya poderá, a seu critério:
Emitir uma advertência formal.
Suspender temporariamente o acesso à conta.
Cancelar permanentemente a conta sem direito a reembolso.
Reportar atividades ilegais às autoridades competentes.
Empreender medidas legais para recuperar danos.
7. Atualizações
A Summya pode modificar esta política a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a notificação implica a aceitação da nova versão.